Registro civil de pessoa jurídica
Onde nascem, juridicamente, associações, fundações, sociedades simples e partidos políticos.
Assim como o Registro de Títulos e Documentos, o Registro Civil de Pessoa Jurídica não tem divisão territorial: a escolha do cartório é do interessado.
O que é registrado
Compete ao oficial o registro — e a alteração — dos atos constitutivos das associações, fundações, sociedades simples e partidos políticos. Empresas mercantis, por outro lado, são registradas na Junta Comercial, não em cartório.
Matrícula (art. 122 da Lei 6.015/73)
No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados:
- os jornais e demais publicações periódicas;
- as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;
- as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;
- as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
Antes de vir ao cartório
Os documentos variam conforme o tipo de pessoa jurídica e o ato pretendido (constituição, alteração, dissolução). Confirme a lista com o cartório para evitar exigência: (12) 3942-4303 ou contato@2registrosaojose.com.br.