ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
A sociedade denominada (nome da sociedade), com sede (sede da sociedade), representada por (nome completo do requerente, sem abreviar): (nome completo, sem abreviação)
RG: (rg) — CPF: (cpf) — Estado civil: (estado civil)
União estável: ( ) sim ( ) não — Nacionalidade: (nacionalidade) — Profissão: (profissão)
Filiação: Mãe: (nome da mãe) — Pai: (nome do pai)
Endereço eletrônico (e-mail): (endereço eletrônico (e-mail))
Domicílio e residência: (endereço completo)
devidamente qualificado no contrato social, requerer se digne V.Sa., atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (DOU 15/12/06), registrar o contrato social, para constar que a requerente está enquadrada na condição de:
( ) Microempresa
( ) Empresa de Pequeno Porte
Declara, em cumprimento à referida Lei, que a receita bruta anual não excede(rá) o limite fixado no artigo 3º, e que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas no texto legal.
Declara ainda, que a denominação da sociedade é (com inclusão ou não das siglas ME ou EPP) (denominação da sociedade, com ou sem a sigla me/epp)
Termos em que pede deferimento.
- imprimir em nº de vias iguais do contrato social
- não é necessário reconhecer firma
São José dos Campos, 2 de outubro de 2026
(assinatura do representante legal)